Como justificativa, o projeto diz servidores municipais ‘têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação’
Projeto de lei quer aumentar o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de janeiro de 2023. O texto foi proposto pela mesa diretora do legislativo da Capital.
Como justificativa, o projeto aponta que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 anos sem o aumento do subsídio do prefeito”.
Além do reajuste no montante da prefeita, a proposta quer aumentar o subsídio para outros cargos:
Vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente);
Secretários municipais: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
A matéria prevê que esses valores permanecerão os mesmos para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
Inflação como justificativa
Apontando a inflação como motivo para o aumento de quase 70% no salário, a proposta diz que não houve aumento no subsídio nos últimos oito anos.
“Vale lembrar que, naquele ano de 2012, o subsídio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários. Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 que conserva-se até a presente data, ou seja, dez anos praticamente sem reajuste e 18 anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação”, detalha o texto.
De acordo com a proposta, a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022) é de 76,70%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
Movimentação
Na Câmara, o projeto de lei foi protocolado em 7 de outubro. Nesta quinta-feira (13), o texto foi repassado para a Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico do Legislativo para emissão de parecer. Ainda não previsão para o projeto ser votado.
