‘Até hoje Campo Grande está mantendo e executando um contrato ilícito, superfaturado e que serviu para o evidente locupletamento dos familiares do ex-prefeito’, diz a ação
A ação foi impetrada pelo advogado Enio Martins Murad, ex-secretário do MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul), Indica suposta fraude na concessão da coleta de resíduos sólidos realizada pela Solurb, ação popular pede o bloqueio de R$ 100 milhões de Marquinhos Trad. O processo contra o candidato a governador corre na Justiça desde 23 de setembro.
“Em face do direcionamento e superfaturamento do contrato, além do pagamento de propina para diversos agentes públicos”. Assim, lembra que o contrato de 2012 firmado com a Solurb, foi anulado pelo Decreto 13.027/16, assinado pelo então prefeito Alcides Bernal.
Além do candidato ao Governo do Estado pelo PSD, respondem à ação os Conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Ronald Chadid e Osmar Jeronymo, e a CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Superfaturamento
A ação destaca que no primeiro ano do mandato como prefeito, Marquinhos Trad editou o decreto nº 13.040/17 após medida liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). No texto, foi suspenso o decreto de Bernal, firmando novamente o contrato com a Solurb.
“Até hoje o Município de Campo Grande-MS está mantendo e executando um contrato ilícito, superfaturado e que serviu para o evidente locupletamento dos familiares do ex-prefeito bem como de afins daquele alcaide”, sustenta o advogado.
Além disso, a ação afirma que houve favorecimento de Nelsinho Trad, irmão do então prefeito da Capital. Enio destaca que Marquinhos “favoreceu seu irmão (beneficiário de cem milhões em propina do contrato com a Solurb) no momento que suspendeu os efeitos do Decreto n. 13.027/2016, retomando os pagamentos ilícitos e superfaturados”.
No processo, a ação ainda afirma que houve “recebimento de propina por parte dos Conselheiros para o favorecimento do consórcio CG Solurb”. ‘Esquema Bilionário do Lixo da Capital’ é como o advogado denomina as ações.
Bloqueio e suspensão
Então, pede que sejam suspensos os efeitos do decreto de 2017, assinado por Marquinhos. “Bem como todos os atos posteriores, em face do que fora apurado com o pagamento de propina aos Conselheiros do TCE-MS”, diz o documento.
Além disso, é solicitada ‘perícia técnica para verificação dos valores superfaturados de acordo com Sentença Judicial e planilhas apresentadas pelo Ministério Público Estadual’. Por fim, o advogado pede bloqueio e indisponibilidade de R$ 100 milhões de Marquinhos Trad e outros requeridos.
