Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual deve beneficiar mais de 5 milhões de mulheres no país
Preocupado com o bem estar feminino e com a dignidade menstrual das mulheres brasileiras, o deputado Dagoberto Nogueira ‚ coautor do Projeto de Lei 4968/2019, transformado na Lei Ordinária 14214/2021, que Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A Lei proporciona a proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes das escolas públicas.
Ao todo mais de 5,6 milhões de mulheres entre 12 e 51 anos serão beneficiadas em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; assim como presidi rias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Dagoberto comemora a conquista ao lado do público feminino após o PL ter sido barrado anteriormente pela Presidência da República.
De acordo com o Deputado, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, ir mudar a vida de muitas mulheres do nosso país.
“No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Além de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola. Os dados são da pesquisa ‘Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos’, em maio de 2021 por UNICEF e UNFPA.”, disse.
O parlamentar ainda destaca que o Brasil precisa debater questões como essa e entender que pontos como esse são políticas de saúde. “A menstruação ‚ uma condição natural no ciclo de crescimento e desenvolvimento e os cuidados com o manejo menstrual devem fazer parte do poder público e das políticas de saúde”, ressaltou.
