O TRF1 em Brasília (DF), suspendeu resolução do Senado Federal que homologou a cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), em 2016. Com isso, ele recupera os direitos políticos e pode seguir com sua candidatura a deputado federal em 2022.
O TRF1 em Brasília (DF) suspendeu a cassação e Delcídio do Amaral recuperou os direitos políticos. Com isso, ele recupera os direitos políticos e pode seguir com sua candidatura a deputado federal em 2022.
A 4ª Turma do TRF3 em julho, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve decisão que tornou o político inelegível. O acórdão foi assinado pelo desembargador André Nabarrete, relator do processo, e derrubou a liminar que havia sido deferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande no ano de 2018.
Delcídio recorreu na Capital federal mas foi lhe negado a liminar na primeira instância. O caso subiu para o TRF1. A defesa do ex-senador sustentou que as provas que sustentaram o processo de cassação eram ilícitas.
Em sua decisão, O desembargadora federal Daniele Maranhão em sua decisão observou que a Justiça deve evitar intervir em decisões do Poder Legislativo, exceto no caso de que haja alguma violação no processo.
“Reconhecida a plausibilidade jurídica do pedido e ante a ausência de dano inverso, e também sem prejuízo de melhor análise da matéria em juízo exauriente, a tutela de urgência pretendida se revela necessária neste momento processual para resguardar os direitos políticos do agravante, considerados os prazo exíguos do calendário eleitoral e o avizinhamento do pleito no qual o agravante pretende concorrer”, escreveu.
