Reconhecido pelos seus pares na Câmara de Municipal de Campo Grande como um dos mais importantes nomes do Legislativo, o vereador Professor André Luís, com metodologia adquirida por décadas de estudos e enquanto professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, desenvolve um trabalho ímpar em seu gabinete e se orgulha de usar apenas 8 dos 16 assessores disponíveis para o cargo. Segundo ele, oito especialistas dedicados apenas em realizar as tarefas definidas em reuniões no gabinete. “Sem politicagem”. Para exemplificar, o parlamentar conduziu fiscalizações diárias às escolas municipais, unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de pronto atendimento (UPA), além de praças e espaços públicos de Campo Grande. Em 2022, de fevereiro a junho, já somam 2.000 ofícios enviados a 27 órgãos públicos e conselhos municipais. Para ele, esta é a melhor maneira para atender as demandas, que chegam pelas redes sociais, pelo gabinete e também por notícias jornalísticas, sendo realizadas 222 fiscalizações. Contudo, esse desempenho não o deixa satisfeito, pois os gestores municipais Marquinhos Trad e Adriane Lopes não são preparados tecnicamente para administrarem uma cidade. “Eles fazem mais política partidária e propaganda do que resolvem problemas e, como têm maioria na Câmara, fica difícil de resolver muitas questões que seriam realizadas com método e trabalho. Por isso, não vou concorrer à reeleição em 2024. Já mostrei que dá para fazer e acho que posso ajudar mais, mesmo não sendo vereador”.
FOLHA DE CAMPO GRANDE – Como o senhor é recebido nas visitas fiscalizatórias que realiza em órgãos públicos?
PROFESSOR ANDRÉ LUÍS – Em geral, bem. Eles ficam meio desconfiados. Na prefeitura me classificam como oposição, mas sou independente. Já ouvi de servidor municipal que eu queria derrubar o prefeito, pode acreditar nisso? Eu aponto problemas de abandono, de prédios desmanchando, do atendimento precário dado à população, dos serviços municipais, por exemplo, o transporte coletivo… Você não acha que merece mais uma CPI para fiscalizar principalmente os órgãos de controle do município? Contudo, a base do ex-prefeito e da prefeita é que decide o que será feito na Casa.
FCG – Como são feitas as fiscalizações e depois a resposta das demandas?
PAL – A equipe, após as visitas, produz relatórios com fotos em que descrevem a situação do local visitado, se há falta de manutenção, quais são as condições de trabalho dos servidores, material disponível, limpeza, ou seja, tudo o que o cidadão reivindica de seus governantes e que necessita devida atenção dos órgãos públicos municipais. A resposta tem sido positiva em relação aos ofícios encaminhados para os conselhos municipais de educação, saúde, vigilância sanitária, Ministério Público e outros. Todos os relatórios são disponibilizados no site do vereador, para que a população possa conferir o trabalho. Infelizmente, a prefeitura demora muito ou não faz o que podemos chamar de serviço básico de casa.
PAL – No início tinha restrições, pois se for administrado igual à saúde pública na Capital não vai atender o anseio da cidade e vai se transformar em mais um lugar que gente sem preparo, indicada politicamente, vai comandar. Assim não adianta. Contudo, conversei com o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, e ele me garantiu que a administração será uma PPP (Parceria Público Privada). Desta maneira sou a favor, esse hospital não pode, de jeito nenhum, ser gerido como é a saúde em Campo Grande. Quanto mais aumenta a máquina pior ela fica, veja aí a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), não fiscaliza nada, basta ver o transporte coletivo. A política é o tempero da relação social, mas não pode ser intensa. Imagina se quebra um ar-condicionado no Hospital Municipal, tem que fazer licitação e depende ainda de vontade política, se não for uma gestão privada não funciona.
FCG – Nas últimas semanas voltou à baila o Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo, com ameaças de paralisação se não for novamente socorrido com dinheiro público. O que o senhor acha dessa situação?
PAL – Eu defendo o consórcio, entre aspas, contudo, a Agetran e a Agereg não conseguem fazer a fiscalização. E quando multam, a prefeitura, com um toque de mágica, abona as multas, isso não é possível. Sou a favor da CPI do Transporte Coletivo, mas a direção da Casa decidiu que este ano poderia atrapalhar, já que o ex-prefeito e candidato a governador Marquinhos Trad não iria gostar.
FCG – O senhor tem um conceito que é a ‘Cidade 15 Minutos’. Poderia explicar?
PAL – Estou propondo uma lei que, dentro das especificidades, o servidor público trabalhe perto de casa. Se não alguns bairros nossos vão se transformar em cidades dormitórios, em que a pessoa sai cedo de casa e só volta no início da noite. Isso é ruim para a saúde do cidadão e atrasa o desenvolvimento da cidade. Tem uma professora amiga minha que mora no Nova Campo Grande e dá aula no Lajeado. São 25 quilômetros de distância, isso não é bom. Com o tempo, o servidor fica desgastado mentalmente, a qualidade da aula fica difícil manter em alto nível e você imagina se a professora acorda mal um dia, ter que encarar 50 quilômetros diários de trânsito. Temos que superar esse atraso.
FCG – Como o senhor dinamiza o trabalho do seu gabinete?
PAL – Sou um técnico, dou aula há 31 anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, uso método de trabalho e em meu gabinete tenho oito assessores, quando poderia ter 16, mas tenho oito especialistas. Por dia fazemos três visitas, são 60 fiscalizações por mês e meu pessoal, de forma organizada, cumpre todas as tarefas.
PAL – Tem uma UBS no Lajeado que foi dada pela CCR há três anos… Todas as obras têm cinco anos de garantia e aquela unidade está desmanchando, piso soltando, paredes mofando, etc… É só o gestor municipal ligar e cobrar o cumprimento do contrato. Mas infelizmente foram eleitos para prefeito pessoas que não entendem de gestão, apenas fazem cena e essa política que, seguramente, não é a de resultado para os contribuintes.
FCG – O vereador acionou a Justiça para a transparência do Proinc (Programa de Inclusão Social). Os ofícios não surtiram efeito?
PAL – Quem não é da base do Executivo é tratado como adversário, e ninguém na prefeitura gosta de ser fiscalizado, o que devia ser uma praxe é um martírio. Como não deu na forma republicana fomos a Justiça, fui como cidadão e consegui que a lista do Proinc seja divulgada de forma transparente. Recebo muitas reclamações informando que os beneficiários desse programa são apenas cabos eleitorais de Marquinhos Trad. Vamos ver agora os cursos que eles fizeram e se estão trabalhando como manda o Programa. Já recebi denúncia que tem gente há cinco anos no Proinc, mas o máximo de tempo é dois. Se a pessoa faz curso de padeiro vai trabalhar em algum lugar na prefeitura, de pedreiro a mesma coisa. Mas vamos ver se esses cursos foram feitos, pois a gente vem de dois anos de pandemia. Tá correndo boca solta que agora, depois da decisão, eles estão fazendo uma limpa, mandando gente embora de uma maneira abrupta. Existe lá uma série de informações que eles negaram. A sentença foi dada em novembro do ano passado, mas eles recorreram para não mostrar a relação, é um absurdo, pois tem de ser pública. Agora quero todos os inscritos no programa em setembro de 2021 e eles vão tentar mandar uma relação de agora, que não condiz com a verdade. Mas não abro mão do meu direito, já entrei com execução de sentença.
FCG – Quais dos projetos o senhor considera mais importante?
PAL – Os meus, de maneira geral, são relevantes, respeitam o anseio dos cidadãos. Contudo, a gente tem mais carinho por alguns. Tem um que prevê 50% de mulheres em cargos públicos municipais oferecidos em concursos. Outro do cabeamento subterrâneo… Em 25 anos todos os cabos teriam que estar no subsolo, mas este já ouvi dizer que vai ser vetado. Fiz um que os projetos aprovados na Câmara teriam no máximo seis meses para ser regulamentados, também foi rejeitado. Tem o dos fogos sem estampido, que incomodam pessoas com necessidades e animais… Foi aprovado, mas o ex-prefeito disse que não daria para fiscalizar. Hoje, um cidadão comum tem mais poder que um vereador. Por isso, não vou concorrer à reeleição em 2024. Neste ano disputo uma vaga na Câmara Estadual pela REDE.