Recursos são suficientes para a construção do Hospital Municipal e para por fim ao caos no setor
O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad deixou de investir mais de R$ 880 milhões na Saúde desde o início de seu primeiro mandato, em 2015. Os dados constam do histórico dos últimos 7 anos da Lei Orçamentária Anual do município e têm como parâmetro a exigência constitucional de investimento mínimo de 15% do orçamento no setor. O Ministério da Fazenda poderá impor sanções ao município em função desse desarranjo.
A Constituição estabelece no artigo 7º que os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos. Analisando os dados constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível verificar que ao longo dos últimos 7 anos o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de aplicar R$ 880 milhões na Saúde.
Esse descaso, aliado à falta de uma política efetiva para o setor, acaba por justificar o porque de a Saúde pública em Campo Grande ser uma das piores em nível regional.
Veja os números
Hospital Municipal
Na segunda-feira passada, dia 4, foi realizada na Câmara Municipal audiência pública para tratar da construção do Hospital Municipal de Campo Grande.
Ao final do encontro, os avanços a respeito da questão foram pífios, concluindo-se que a prefeitura só terá condições de construir o referido complexo hospitalar se contar com a ajuda financeira do governo do Estado e da União, argumento que não deve ser levado a sério.
Economia futura
Com o total de recursos do município que o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de investir ao longo dos sete anos de sua gestão, é possível não apenas construir o Hospital Municipal, inclusive equipando-o, mas também manter o pagamento às unidades hospitalares credenciadas que hoje vendem serviços à prefeitura até que a nova unidade entre em operação.
Uma vez construído o Hospital Municipal, a prefeitura deixará de arcar com os elevados custos mensais com a compra de serviços na rede conveniada, como a Santa Casa, Hospital do Pênfigo e Hospital Alfredo Abrão, dentre outros.
Para se ter uma ideia do tamanho da economia, apenas para a Santa Casa a prefeitura paga mais de R$ 20 milhões ao mês para comprar leitos e serviços.
Isso sem falar na compra de exames laboratoriais na rede privada, custo que aumentou após o ex-prefeito Marquinhos Trad encerrar as atividades do Laboratório Central.
Serviços próprios
Com o Hospital Municipal em funcionamento e estruturado – que na realidade é denominado Complexo Econômico Industrial em Saúde (CEIS) –, o município teria serviços próprios em várias áreas. Conheça alguns deles:
– Radiologia e Imagenologia.
– Central de Laudos Radiológicos 24 horas por dia.
– Realizaria exames solicitados nas UBS’s e CRS’s, rompendo com a compra de serviços privados de Radiologia e Ultrassonografia.
– Hemodiálise.
– Hemodinâmica.
– Cirurgia Geral.
– Central Municipal de Esterilização e lavanderia.
– Farmácia Municipal de Manipulação.
– Central Municipal de Engenharia Clínica e de Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalares.
– Cozinha Industrial.
Hoje, a prefeitura gasta recursos para ter acesso a todos esses serviços, remunerando empresas privadas com dinheiro público.
PPA 2022/2025
Chama a atenção o fato de que a construção do Hospital Municipal passou a ser obrigação estabelecida no Plano Plurianual 2022/2025, aprovado no ano passado.
Não há como a prefeita Adriane Lopes fugir disso, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade se não der início ao projeto. Dinheiro, não falta. Falta é competência na gestão desses recursos.
Em Campo Grande residem hoje cerca de 1 milhão de pessoas, mas mesmo assim não dispõe de um único leito hospitalar próprio. Naviraí, com 53 mil almas vivendo em seu território, possui hospital próprio há 32 anos. E funciona.