Medida significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões para o Estado e oss municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira (6) que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, telecomunicações e energia será reduzida para 17%. A medida foi tomada por força de lei complementar federal em vigor desde o mês passado.
Reinaldo Azambuja informou que vai editar decretos para formalizar a redução do ICMS da gasolina de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.
O decreto regulamentando a redução tributária será publicado ainda hoje em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam que o Estado deve perder R$ 692 milhões em arrecadação até dezembro.
Até então, o percentual sobre a gasolina era de 30% e sobre o etanol era de 20%. Com a perda de receita, a prioridade será a manutenção de programas sociais. “Teremos que rever investimentos, paralisar algumas obras e fazer a readequação do orçamento. Será um cota de sacrifício de todos”, disse Reinaldo.
Ele relatou que terá dificuldades para manter as contas públicas em dia para entregá-las ao seu sucessor. “Aguardamos uma decisão do STF para fixar a modulação do ressarcimento. O próximo governador vai ter R$ 1,4 bilhão a menos no orçamento e os municípios vão perder R$ 170 milhões. Todos terão que se adequar”, afirmou.
Reinaldo, juntamente com outros três governadores e com o Distrito Federal, havia ingressado no STF (Supremo Tribunal Federal) com duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas, pois alegava que as arrecadações seriam impactadas negativamente, sem nenhum tipo de estudo prévio. O grupo chegou a propor alternativas, mas ainda não houve consenso.
No último dia 1º de Julho o ministro do STF, André Mendonça, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS. O chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul alegou em diversas oportunidades que os estados teriam desfalques bilionários nos cofres públicos, o que levaria a uma insegurança orçamentária.
Contudo, hoje, o governado ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite. “Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões, os municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões”, afirmou. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensação aos Estados, mas disse que respeita.
Reinaldo estava acompanhado do secretário Luiz Renato Adler Ralho, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), do secretário Eduardo Rocha, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), e da procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.
