A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga supostos valores abusivos nas contas de energia elétrica deverá contratar outra empresa para aferir os 200 medidores selecionados, em sorteio, para os trabalhos da comissão.
O ministro Herman Benjamin acatou ontem o pedido em tutela de urgência impetrado pela Energisa, distribuidora de energia elétrica responsável pelo serviço em Mato Grosso do Sul, e suspendeu a análise de 200 medidores colhidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em curso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os medidores, também chamados de “relógio de luz”, iriam ser levados para análise no Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), que receberia R$ 72 mil pelo serviço. Porém, a unidade mesmo que parceira do Inmetro, não possui creditação do instituto.
Assim, a Energisa apontou problemas em se realizar tal aferição em laboratório sem a chancela do Inmetro, que é quem faz o controle da qualidade dos produtos no país. A situação já havia sido discutida no TJ (Tribunal de Justiça) local.
Contudo, na Justiça Estadual o ganho de causa foi dado à CPI. Naquela ação, foi interpretação que o termo “pode ser” ao invés de “deve ser” permitia que a aferição fosse feita em laboratório não creditado pelo Inmetro, como é o caso da Politécnica da USP.
A justificativa da CPI para escolher o local é que ali o serviço seria o mais em conta, tanto que os equipamentos já foram levados e deixados para análise em São Paulo pelos deputados Felipe Orro e Capitão Contar, presidente e relator da comissão, respectivamente.
Agora, outro laboratório com creditação do Inmetro terá que ser encontrado. No momento, a perícia é acompanhada pelo gabinete do relator da CPI. Nenhuma comunicação oficial ainda foi recebida por Felipe Orro sobre a decisão do STJ, assinada dia 31 de maio.
