A Câmara Municipal de Campo Grande e a Prefeitura vão passar a discutir os projetos que podem ser vetados antes que cheguem para nova análise no Legislativo. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que se reuniu com empresários do setor de caçambas e com representantes da Prefeitura. O objetivo, segundo ele, é evitar a judicialização das propostas.
“Em todos os projetos, vamos fazer esse diálogo entre Câmara e Executivo. Quando você vota algum projeto, é porque alguma categoria pediu. Em alguns casos, eles [Prefeitura] vetam sem conversar com o vereador. A partir de agora vai ter esse diálogo: não vai vetar nenhum projeto antes de conversar com o vereador. Os projetos têm que acontecer. Não adianta derrubar um veto e o Executivo entrar na justiça contra ele. Tem que votar, fazer acontecer e atender a sociedade”, afirmou Carlão.
Quando um projeto é aprovado na Câmara, ele segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, ele retorna para a Casa de Leis, que pode derrubar ou manter esse veto. Caso o plenário opte pela derrubada, a proposta é sancionada pelo presidente do legislativo. O Executivo, então, pode ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a legalidade de lei.
“É muito importante essa construção entre Executivo e Legislativo para promover as mudanças necessárias para a população e que, muitas vezes, não há um entendimento. Estamos abertos às discussões para que promova de forma prática as leis e mudanças. A prefeita Adriane Lopes não tem interesse nos vetos, assim como os vereadores. Precisamos construir um melhor caminho e, muitas vezes, um projeto importante é vetado”, disse a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
A Câmara já tem aberto suas portas e discutido com representantes das categorias alterações em legislações específicas. A reunião de hoje teve como foco o projeto de lei complementar 789/21, do vereador Coronel Alírio VIllasanti, que prevê o fim da incidência e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos. A Prefeitura prometeu enviar um novo texto para análise.
“Com essa reunião, vamos atingir nossos objetivos e nossa solicitação. A Prefeitura não vai perder receita ou deixar de arrecadar. Simplesmente vamos legalizar uma atividade que já era tributada. Por isso, o diálogo é o mais importante”, destacou o presidente da ACLBM (Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis), Sidinei José Berwanger.
Para o vereador Coronel Alírio Villasanti, o diálogo é importante, tanto com as categorias, quanto com o Executivo, para que as propostas tramitem dentro da legalidade e as demandas judiciais sejam evitadas. “Esse diálogo é uma ferramenta importante. O mais importante é ouvir a entidade que representa esse segmento tão importante. Queremos atender os caçambeiros, mas com aspecto legal norteando esse projeto para que não haja futuramente veto”, completou.
