Texto em tramitação na Câmara dos Deputados classifica energia e combustíveis como essenciais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica combustíveis, energia elétrica,
telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Vamos ver em um debate altivo a participação da Câmara, do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira.
Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%.
Significa que o teto proposto deve trazer algum alívio na conta de luz. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) estima uma redução de 10% para o consumidor.
A alíquota máxima de 17% do ICMS também fica abaixo da média nacional para a gasolina, que hoje é de 27% e de 18,7% no etanol. Mas acima da incidência média para o diesel, que é de 13,8%.
Mesmo assim, a iniciativa é criticada pelos secretários de Fazenda estaduais, que preveem perdas bilionárias com a queda na arrecadação de energia e combustíveis.
Arthur Lira ganha cada vez mais protagonismo na condução e articulação política. O presidente da câmara já tomou a frente de parte da agenda econômica do país, corre para solucionar temas, como a inflação, com a desenvoltura que se confunde com a de um ministro de Estado. Interlocutores afirmam que o político busca uma pauta prática, em meio ao embate do presidente Jair Bolsonaro (PL) com as instituições.
Enquanto lira negociava uma saída para alta dos combustíveis e energia, o presidente seguia em mais um capítulo das discussões com o judiciário. Durante um evento, afirmou que o Supremo ocupa mais de 50% do seu tempo.
“Mais da metade do meu tempo eu passo em defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal. É triste isso daí”, alegou Bolsonaro.
