O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira a prorrogação da resolução que suspendeu temporariamente os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão biométrica do eleitorado em face da pandemia de covid-19.
A extensão da medida, que permitirá que eleitores com problemas eleitorais decorrentes da não regularização da biometria votem nas eleições de outubro de 2022, foi aprovada por unanimidade.
A prorrogação aconteceu na resolução editada pelo TSE em março de 2020, quando a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) estabeleceu a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos relativos ao batimento para identificação de duplicidade de inscrições de eleitores em razão da alteração do atendimento nos cartórios eleitorais.
Segundo o TSE, a medida alcançou milhões de eleitores de 17 estados que não participaram das revisões biométricas, mas puderam votar normalmente nas eleições municipais de 2020.
Na sessão desta terça, o relator da instrução, ministro Edson Fachin, que é o presidente do TSE, citou a preocupação manifestada pelos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito dos cancelamentos das inscrições pelos problemas com a biometria e disse que a “suspensão dos efeitos dos cancelamentos é medida que tem todo o merecimento para ser acolhida”.
O cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram a biometria foi alvo de inúmeras postagens com afirmações falsas envolvendo as eleições de 2022. O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.
Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente.
