Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul serão transformados em policiais penais e terem um reajuste salarial linear de 22,12%. Nesta quarta-feira (23), o governador Reinaldo Azambuja, entregou à Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que regulamenta a criação da Polícia Penal, que era reivindicação da categoria dos agentes penitenciários.
Com essa criação, quem desempenha o trabalho de agente penitenciário até então poderá enfrentar o crime organizado e libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais.
Além de outras atribuições, os agentes receberão um aumento de 22,12%, o que representa um impacto financeiro de R$ 54 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o projeto, para a reorganização da categoria será preciso criar o subgrupo da Segurança Penitenciária e instituir a Carreira Policial Penal.
O projeto ainda propõe a criação da Carreira de Gestão de Atividades do Sistema Penal, composta por 480 cargos, para áreas não policiais, a serem preenchidos por concurso público.
Além disso, será instituída a função de confiança de Diretor-Geral de Polícia Penal.
“As portas sempre estiveram e estarão abertas a vocês e a todas as categorias. Tivemos uma ampla discussão no final de novembro. Foram muitos e muitos projetos de leis aprovados por esta Casa que deram uma condição melhor remuneratória, de trabalho, progressões e ascensões. A única coisa que eu disse, e mantenho isso até o dia 31 de dezembro, quando finda o mandato, é que não iríamos fazer nada que fizesse o Estado sair do limite prudencial de gastos com pessoal porque isso impacta muito na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas nossas obrigações”, disse o governador.
Reinaldo Azambuja lembrou ainda que a proposta da Polícia Penal foi aprovada por 96% da categoria e falou dos diversos avanços. “Tivemos a incorporação de muitos agentes penitenciários ao quadro. Foi, talvez, o maior volume de chamados de concursos da história, em reconhecimento à categoria e ao trabalho que vocês fazem no sistema prisional. Mato Grosso do Sul tem um dos sistemas prisionais mais robustos do mundo. Os Estados Unidos são um dos países que mais prende no mundo e nós igualamos ao sistema americano. Por quê? Porque nós somos corredor de tráfico de drogas. Setenta por cento do sistema prisional de Mato Grosso do Sul é composto por pessoas diretamente ligadas ao tráfico”, afirmou.
