O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (9) o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o protocolo de intenções entre o MTP e o Sistema S para a execução do programa e qualificação de trabalhadores. A Medida Provisória 1099/22 foi assinada no dia 28 de janeiro pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro e visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela Covid-19.
De acordo com o presidente da Assomasul, esse programa é muito importante e fundamental para os municípios que sofrera e continuam sofrendo muito com o impacto da pandemia no setor dos empregos. “Esse programa veio de encontro com nossas dificuldades, é fundamental que os municípios façam a adesão”
Presente no evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a importância da qualificação no momento em que o mercado de trabalho fica cada vez mais exigente.
“Nioaque, por exemplo, tinha um perfil econômico estritamente pecuário. Acabou diversificando para a agricultura, dando mais oportunidades”, comentou. “Essa é uma oportunidade das prefeituras atingirem um patamar de qualificação nunca antes visto, com o governo federal estendendo a mão”, avaliou Reinaldo.
A Medida Provisória 1099/22 institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.
O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.
Os participantes terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
Oferta de cursos
O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.
Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.
Conforme a MP, os beneficiários do programa não poderão trabalhar em atividades insalubres, perigosas ou que configurem substituição de servidores municipais.
