Em vigor desde novembro de 2021, a medida que congela o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do preço dos combustíveis foi prorrogada nesta quarta-feira (26) pelos governadores por mais dois meses. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, foi um dos signatários da decisão.
De acordo com nota pública, a decisão foi tomada pela preocupação com o contexto atual da política de preços. Afinal, o congelamento do ICMS vai baixar o preço do combustível?
A expectativa é que esse controle continue até março, mas a medida não deve impactar tanto assim no preço, já que “o ICMS não é o vilão do aumento dos preços dos combustíveis, é só um potencializador”, ponderam os especialistas consultados pela Folha de Campo Grande.
Durante os quase 90 dias que vigorou, a medida tentou colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes, já que o imposto sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos.
Logo, quando o preço sobe, o valor cobrado pelo Estado também sobe, mesmo que a alíquota se mantenha inalterada.
Reinaldo Azambuja já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobras. Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, o governador reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.
A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. O Estado foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o que está há mais tempo sem atualizar o indicador, o que mostra um esforço gigantesco do governador em minimizar a crise dos combustíveis que afeta a vida de todos os sul-mato-grossenses.