O deputado estadual Gerson Claro (PP) destacou em sessão ordinária do último dia 17 a ampliação do poder de compra dos servidores públicos a partir da aprovação do projeto que concede reajuste linear de 10%. Ele é relator da proposta na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
“O reajuste vem recompor a perda inflacionária, mas, sobretudo, ampliar o poder de compra do funcionário público de Mato Grosso do Sul, após época difícil, com os impactos da pandemia”, afirmou Gerson, que também é presidente da CCJR.
Além do reajuste linear aos 81 mil servidores públicos ativos e inativos, haverá incorporação do abono salarial de R$ 200 concedido há alguns anos pelo Governo do Estado. As mudanças salariais começam a valer a partir de janeiro de 2022 e o volume de ganhos aos servidores públicos chegará a R$ 1,24 bilhão no próximo ano.
“O Governo segue adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao limite prudencial de gastos com os vencimentos, e concede esse aumento salarial com muita prudência, aquecendo a economia em todo o nosso Estado”, comentou.
CNH SOCIAL
O Projeto de Lei 297/2021, que institui o programa ‘CNH MS Social’, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Encaminhada à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta concede acesso gratuito à habilitação de veículos às pessoas em situação de vulnerabilidade social desde que cumpram os requisitos previstos na legislação federal e ter residência estabelecida no Estado pelo menos dois anos.
“Esse é mais um projeto que atende à camada mais carente da nossa sociedade, os mais afetados pela pandemia, a exemplo de outros programas como o Mais Social, o Mais Crédito MS, o Incentiva+MS Turismo e o Cultura Cidadã”, afirma Gerson Claro.
O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. A retirada da primeira via da habilitação custa em média, R$ 2.860,00.
