Numa série de recados ao Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que não vai tolerar a disseminação de fake news no pleito de 2022. De acordo com o magistrado, que assumirá o comando da Corte nas eleições do ano que vem, a punição contra fake news será a “cadeia”.
As declarações foram dadas durante o julgamento em que o TSE arquivou ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por propagação de disparo em massa de notícias falsas na corrida eleitoral de 2018. Apesar de acompanhar o relator das ações — ministro Luís Felipe Salomão — contra a deposição dos atuais presidente da República e vice, por falta de provas, Moraes fez duras críticas à campanha da dupla.
Moraes destacou que a Justiça Eleitoral detectou o modus operandi usado em 2018 e que o combaterá no ano que vem. “Nós já sabemos quais são os mecanismos, já sabemos quais são as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”, frisou.
CASSAÇÃO E CADEIA
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia, por atentar contra as instituições e a democracia”, continuou o ministro. Moraes afirmou não existirem dúvidas sobre a existência de um “gabinete do ódio” trabalhando pela disseminação de notícias falsas e incitação à violência. “Sabemos o que ocorreu e o que vem ocorrendo. Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, a conspiração, o medo; influenciar as eleições; destruir a democracia”, criticou.
Luís Felipe Salomão, por sua vez, defendeu que o uso de aplicativos de mensagens, com financiamento de empresas privadas, na tentativa de tumultuar as eleições com desinformação e ataques, passe a ser considerado um elemento suficiente para condenar candidatos por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A pena seria, além da eventual perda de mandato, a inelegibilidade por oito anos.
Para isso, foram estabelecidos cinco parâmetros para analisar a gravidade de casos semelhantes: o teor das mensagens contendo informações falsas e propaganda negativa; a repercussão no eleitorado; o alcance do ilícito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos nos disparos; e o financiamento de empresas privadas, com a finalidade de interferir na campanha.
PRÊMIO INNOVARE
O “Programa de enfrentamento à desinformação nas eleições”, idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater fake news e fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral é um dos finalistas da 18ª edição do Prêmio Innovare. Os vencedores das oito categorias, escolhidos pela comissão julgadora, devem ser anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 7 de dezembro. Neste ano, o tema do prêmio é “Defesa da igualdade e diversidade”.
A iniciativa do TSE concorre na categoria Tribunal e se destaca pelo objetivo de garantir que os eleitores possam exercer o direito de voto de forma consciente e informada. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo.
Para a concretização, conta com a contribuição de mais de 60 organizações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas eleições, incluindo parcerias com instituições de checagem e mídias sociais, além da sociedade civil. O Programa também conta com um grupo gestor, criado pela Presidência do TSE, com o objetivo de buscar soluções assertivas para manter o eleitorado esclarecido e bem informado.
