Alicerçado pelo equilíbrio fiscal e pela solidez das finanças estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) submeteu à Assembleia Legislativa (Alems) o projeto de lei que define a atualização da política de valorização dos servidores públicos, recompondo situações funcionais, alinhando as perspectivas de avanço nas carreiras e criando as condições para melhorias salariais.
Ao destacar que vem agindo com o máximo de atenção para não sufocar as finanças e nem infringir as metas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Azambuja assinala que hoje o Estado pode apontar para a possibilidade do reajuste salarial a partir de janeiro de 2022. “Queremos fazer uma revisão geral, com mudanças de algumas categorias e carreiras, atualizações, ajustes. E isso é importante porque cria uma dinâmica de valorização. É o servidor que toca todas as entregas do governo de Mato Grosso do Sul e somos muito gratos por nos ajudar a construir um Estado melhor”, enfatiza.
Além da revisão salarial, que inclui também o abono, está prevista a reestruturação de algumas carreiras. As propostas começaram a ser discutidas com as entidades representativas dos servidores em maio. A revisão não foi feita este ano em razão de recomendações do Ministério Público Estadual (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vedando aumento de salários devido ao contingenciamento da pandemia.