Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), responsável pelo parecer favorável ao projeto de redução do ICMS na conta de energia elétrica, o deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) exultou ao ver a matéria já sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial. “Cumprimos nossa obrigação, nosso papel. Afinal, os consumidores sul-mato-grossenses têm prioridade absoluta, especialmente na questão do custo de vida, no qual os gastos com energia e água são impactantes”, disse.
Segundo Gerson Claro, a CCJR acelerou ao máximo a análise e o julgamento de constitucionalidade e juridicidade da mensagem governamental. “Todos nós, com dedicação máxima, procuramos garantir o despacho da matéria para que entrasse na ordem-do-dia e fosse votada em plenário. Todos os deputados, sem exceção, tiveram esse entendimento e a redução do imposto na tarifa começa a vigorar agora, em 1º de outubro”, comemorou.
A redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da energia elétrica vai vigorar enquanto perdurar a cobrança extra da bandeira vermelha, sinalizadora da crise hídrica, que afetou o abastecimento. A medida fará cair de 17% para 15% a cobrança para comerciantes, indústrias, produtores e residenciais, cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora; de 20% para 18% aos consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 quilowatts/hora; e redução de 25% para 23% para consumidores com consumo mensal acima de 501 quilowatts/hora.
