Tão logo oficializou o recebimento da mensagem do Executivo propondo a redução da alíquota do ICMS nas contas de energia elétrica, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deu inicio à tramitação da matéria. Para o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Alems, esta é uma das mais claras demonstrações da saúde financeira do Estado e da sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja.
O projeto prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é aplicada sobre as tarifas de energia elétrica e terá vigência enquanto durar a bandeira de escassez hídrica. Com sua tramitação em regime de urgência, a matéria em questão levaria, em andamento convencional, até cinco ou mais sessões para ser apreciada e posta em votação no plenário. “Mas nós entendemos a urgência da medida e vamos votá-la em três sessões”, afirmou Corrêa.
De acordo com o presidente, até o final deste mês o projeto estará submetido à sanção do Executivo, “para que a conta de energia não continue pesando no bolso do contribuinte sul-mato-grossense”. Corrêa destacou ser este o entendimento dos 24 deputados e enfatizou o compromisso com o interesse público do Legislativo, ao colocar as prioridades comuns da sociedade acima de paixões político-partidárias.
PRIMEIRO PASSO
A previsão de Paulo Corrêa foi acelerada já nesta quarta-feira (15). Um dia após sua leitura, o projeto de lei 267/2021 que diminui a alíquota do ICMS na conta de luz foi analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Pelos cálculos do governo, sem a medida o consumidor pagaria R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos desde o dia 1° de setembro.
Com o projeto de Azambuja em vigor, no entanto, a redução na alíquota do ICMS faz o Estado abrir mão de aproximadamente R$ 36 milhões por trimestre em sua receita. Em todo o país, 19 governos estaduais se recusaram a adotar semelhante solução, mesmo conscientes que a diminuição de parte da receita alivia o bolso dos consumidores e garante um pequeno, mas importante fôlego à economia, criando uma compensação concreta com o bolo das arrecadações.
