A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao Projeto de Lei nº 4.199/2020, que institui o Programa BR do Mar, de estímulo à cabotagem. Na elaboração do texto, o relator levou em consideração a necessidade de revermos os altos custos de transporte e produção no Brasil e propôs mudanças que estimulassem a geração de mais empregos.
Segundo o parecer, será exigido o mínimo de 1/3 de tripulantes já no início das operações das embarcações, o que não ocorre hoje. De acordo com as regras vigentes da Resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública Nº 42/2020, as embarcações estrangeiras na cabotagem devem operar com 1/5 de tripulantes brasileiros após 90 dias de permanência no país e 1/3 de tripulantes brasileiros após 180 dias de permanência no país.
Outro benefício é a ampliação do uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Fica permitido que as empresas com acesso aos recursos do fundo possam promover as manutenções necessárias, inclusive as preventivas. As Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) poderão também decidir como e onde empregar esses recursos.
MAIS GANHOS
Há mais vantagens nesse projeto, entre os quais a atração de investidores. Será criada a Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, a EBN-i, que formará frota e fretará embarcações para EBNs operarem, dispensando a necessidade de investir em frota própria. O texto garante a agentes financeiros que contratarem operações de crédito com verba do FMM reescalonar financiamentos celebrados antes da pandemia. Só não podem ultrapassar os prazos máximos de 72 meses de carência e de até 24 anos de amortização.
A prorrogação da isenção do AFRMM (Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante) até 2027 está no “pacote”. Tal medida permitirá a sobrevivência da indústria salineira do Norte e Nordeste diante da concorrência com o sal chileno. Também será prorrogado o Reporto até 31 de dezembro de 2023. A ausência do Reporto, vigente entre 2004 e 2020, está acarretando enormes impactos negativos à logística e à indústria do país, que está em um momento crucial de investimentos vultosos pelos setores portuário e ferroviário.
O senador cita que a produtividade da economia brasileira cresceu de forma muito modesta nos últimos 40 anos “e vem aumentando, cada vez mais, a diferença que nos separa dos países desenvolvidos e dos nossos principais competidores no mercado internacional”. Nelsinho Trad disse não ter medido esforços para ouvir e atender a todos os setores envolvidos.
