Enquanto durar a crise hídrica, Mato Grosso do Sul não recolherá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica. Com isso, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 36 milhões por trimestre, mas vai tirar da população um pesado fardo sobre suas economias, que sofre com custos aviltantes, entre os quais as tarifas da luz elétrica.
A decisão foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e em seguida enviada como projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alems), para rápida tramitação e aprovação, segundo garantiu o presidente da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). Em vigor desde 1° de setembro, a nova bandeira criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encarece a conta de luz, fazendo o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos.
Para reduzir o impacto negativo da pandemia na vida do cidadão sul-mato-grossense, o governador já havia decidido zerar o imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha. Porém, como a Aneel criou o novo bandeiramento foi necessário elaborar um novo projeto. “Conversamos com vários segmentos: dona de casa, setor da agropecuária, indústria, comércio, todos reivindicaram a possibilidade de também isentar o ICMS sobre a taxa de escassez hídrica, criada pela Aneel, e nós validamos isso”, contou Azambuja.
O governador destaca que ao abrir mão de uma receita o Estado barateia a conta de energia e a economia popular ficará assegurada para usos essenciais. O projeto, que entrou em tramitação de urgência, prevê a redução de 3% na alíquota de ICMS na bandeira de escassez hídrica. Neste caso, o consumidor local não pagará ICMS no período de vigência dessa bandeira.
A medida, quando entrar em vigor, beneficiará todos os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina. O Estado é o primeiro no Brasil a abrir mão do imposto com o encarecimento da energia elétrica.
