Os governadores do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá, Minas Gerais e do Distrito Federal entraram na Justiça de Brasília com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras. Eles acusam a estatal de propaganda enganosa veiculada pela direção da empresa. Baseiam-se no Código de Defesa do Consumidor e pedem, em caráter preliminar, que seja retirado de circulação o conteúdo das redes sociais.
A propaganda denominada ‘Preços de Venda de Combustíveis’ diz que a estatal fica apenas com R$ 2 do valor do litro. “A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos consumidores, promove distorções graves na informação repassada”, sustenta a ação. E acrescenta que a publicidade “omite que o litro de gasolina comercializado nos postos de combustíveis é composto também de Etanol Anidro no percentual de 27%”.
Adiante, a peça ajuizada salienta que a Petrobras enfatiza exclusivamente “aspectos que geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento de preços decorreria de fatos alheios à atuação da estatal. Trata-se de publicidade enganosa, que visa induzir em erro os consumidores”, apontam os procuradores de Estado que entraram com ação.
ARDIL
Para os estados, há falta de clareza nessas informações, um ardil dando a entender que são os impostos que puxam para cima o preço do produto. “Isso faz o consumidor crer que o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, segundo o texto da ação.
Em face das recentes repercussões negativas dos aumentos exorbitantes dos preços dos combustíveis, inclusive o gás de cozinha e a gasolina batendo R$ 7,00 o litro, o Planalto esconde que os maiores aumentos ocorreram nas refinarias, enquanto a alíquota do ICMS não se alterou em todo este período. Ele quer culpar os governadores pelos aumentos dos preços da gasolina, mas é nas refinarias que os preços subiram só este ano em mais de 50%. Todos esses aumentos foram autorizados pelo governo federal.
