O deputado estadual Gerson Claro (PP) está fazendo gestões no Governo do Estado para que haja adaptações na legislação que concede isenção de impostos na aquisição de veículos para pessoas portadoras de deficiência.
Ele já conversou sobre o assunto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e protocolou o pedido encaminhado pelo presidente da FEAPAES-MS (Federação das APAES de Mato Grosso do Sul), Ottão Pereira de Almeida.
Indicação nesse sentido também foi aprovada quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa e encaminhada ao governador com cópia para o secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
Na prática, as legislações estadual e federal estão divergentes no que diz respeito aos descontos tributários para compra de veículos pelos portadores de deficiência física, visual, mental e autista, o que precisa ser corrigido, segundo o dirigente.
Enquanto a Lei Federal nº 14.183, de 14 de julho de 2021, estipula em R$ 140 mil o valor máximo do automóvel para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o decreto estadual nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, fixa esse teto em R$ 70 mil para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Agora depende de cada governador. Estamos nessa luta em âmbito nacional, para que haja a adaptação da lei e as isenções fiquem iguais. Precisamos adquirir veículos maiores, que caibam as cadeiras de rodas e proporcionem mais espaço e conforto. Por isso a nossa reivindicação”, explicou Ottão Almeida.
De acordo com o presidente da federação, pelo menos 20% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que justifica a solicitação.
Para o deputado Gerson Claro, o pedido é justo e as mudanças na legislação podem trazer benefícios muito importantes para essa expressiva parcela da população.
“Já tivemos uma conversa inicial com o governador e estou certo de que haverá essa sensibilidade para esse aumento no teto de isenção”, afirmou o parlamentar.
