A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 4968/19, da autora deputada Marília Arraes (PT-PE) e do coautor, Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
De acordo com o deputado Dagoberto, serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
Dagoberto Nogueira destacou que o tema é um tabu e, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. “A gente está fazendo uma reparação história, uma reparação de um estado, de um sistema de leis feito por homens e para homens e que não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres”, disse.
POBREZA MENSTRUAL
Uma em cada dez meninas no mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas. No Brasil, estima-se que sejam uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Unicef.
A pobreza menstrual, como o nome já diz, é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de mulheres para cuidados que envolvam a própria menstruação.
