As restrições por causa da pandemia forçaram a interrupção dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa (Alems) para apurar irregularidades na medição dos relógios, apontada como uma das causas dos abusos tarifários da Energisa em Mato Grosso do Sul. Além dessa interrupção forçada, a concessionária e os interessados em esvaziar a CPI ainda contam com ações judiciais, como a liminar que impediu a aferição de medidores pela Universidade de São Carlos (USP).

Apesar das pressões, se depender do presidente da CPI, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB), a Comissão não vai recuar do objetivo de por tudo a limpo e dar a resposta cobrada pelos grandes prejudicados: os consumidores.

Aos 51 anos, em seu terceiro mandato na Alems e com a experiência de quem já passou pelos desafios de vereador e prefeito de sua cidade natal, o aquidauanense Felipe tem um histórico de lutas políticas e populares na família: o pai, ex-deputado Roberto Orro, já falecido, e a mãe, Yone Orro, estão entre as figuras referenciais do acervo democrático e humano do Estado.

Além da CPI da Energisa, Felipe é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, um motivo a mais para a determinação que vem demonstrando em bloquear a absurda sobrecarga tarifária que pesa nos ombros da população. Nesta entrevista à FOLHA, ele fala sobre a reabertura dos trabalhos da CPI e as expectativas sobre seu desfecho.

FOLHA DE CAMPO GRANDE – Qual a expectativa para reiniciar a CPI da Energisa: vai esvaziar ou tem condição de ir até o fim?
FELIPE ORRO – Esta semana tivemos agenda com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Contar. E estamos esperançosos em derrubar a liminar obtida pela Energisa, que proíbe a realização da perícia de 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Essa perícia é importantíssima para darmos andamento às investigações.

FCG – As concessionárias são muito ricas e têm influência, inclusive na política. Isso está bloqueando o trabalho da CPI em Mato Grosso do Sul?
FO – Antes de a CPI ser instaurada, tínhamos ciência que enfrentaríamos uma empresa poderosa, com orçamento milionário. Por isso, é imprescindível o apoio popular. Contamos com a participação dos consumidores para esclarecer essa tarifa de energia elétrica tão cara que pagamos.

FCG – O senhor defende zero por cento de reajuste nas tarifas. Acredita que esta proposta tem condição de prosperar?
FO – Em uma decisão totalmente desumana, a Aneel autorizou a Energisa a aplicar reajuste de 8,9% na tarifa de energia elétrica dos sul-mato-grossenses. Estamos vivendo uma crise sanitária que provocou impactos econômicos negativos na vida financeira das famílias. Entrei com pedido solicitando que esse reajuste só seja aplicado a partir de 2022.

FCG – A sociedade tem dado respaldo à CPI ou ainda falta um engajamento mais efetivo?
FO – Mesmo recebendo centenas de denúncias de consumidores, a CPI da Energisa ainda necessita de um apoio massivo da população. É preciso entender que estamos investigando uma empresa poderosa, que conseguiu travar a perícia de 200 relógios. Esse laudo nos fornecerá informações valiosas para dar andamento aos trabalhos. Mas é preciso uma mobilização popular constante para fazer valer o direito do consumidor de saber se está pagando um valor justo na sua conta de luz.

FCG – Além das CPIs, outras medidas políticas e populares vêm sendo tomadas no País para barrar as tarifas abusivas. Tem conhecimento de alguma tentativa bem-sucedida?
FO – Em uma mobilização nacional que representamos aqui em Mato Grosso do Sul, foi possível forçar a Aneel a suspender os cortes de energia elétrica por falta de pagamento. Por conta da pandemia, a população não pode ficar sem acesso a esse bem essencial que é a energia elétrica.

FCG – O senhor preside também a Comissão dos Direitos do Consumidor. Quais são as outras preocupações que merecem a atenção dos mecanismos de controle social?
FO – Tivemos conhecimento de uma prática desumana que a Energisa vem praticando, que é protestar em cartório os consumidores que estão com suas faturas em atraso. Desta forma, o consumidor, que já está com suas finanças comprometidas, precisa arcar com a fatura atrasada e as custas cartorárias. Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Casa de Leis, repudio essa atitude e batalhamos para impedir que a Energisa siga protestando seus clientes.

FCG – O que pode levar a sociedade a agir mais e melhor para resistir ou tentar mudar a prática de tarifas e preços abusivos?
FO – A mobilização e a participação da sociedade são vitais para que esta e qualquer intervenção do gênero tenham a perspectiva de êxito. Nesta CPI o foco é a conta alta de luz. Mas quase tudo que se consome no Brasil, sobretudo agora na pandemia, tem preços acima do tolerável, alguns abusivos. O custo de vida subiu para alturas absurdas. Os combustíveis, o gás de cozinha, alimentos, as tarifas de serviços como abastecimento de água e esgoto, telefone, internet… Por isso, creio que só um efetivo controle social, aliado à sensibilidade dos órgãos reguladores, de controle, fiscalização e até de repressão, como o Procon e o Ministério Público, terá a conjuntura adequada para garantir valores justos em toda escala de consumo, de ponta a ponta.