A Câmara Municipal de Maracaju tomou novas providências visando o controle da disseminação do coronavírus e reforçando a segurança das pessoas. A providência é das mais oportunas e necessárias, sobretudo depois que os vereadores Hélio Albarello e Catito testaram positivo para a Covid-19. O presidente da Casa, Robert Ziemann, com apoio dos colegas, intensificou as medidas.
Na sessão do dia 30 de março havia sido aprovada a realização das sessões de forma remota, iniciadas na última terça-feira (6). As transmissões são feitas ao vivo pela página do Facebook (@camaramunicipaldemaracaju) e pela Rádio Marabá 93.9 FM.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2021, do vereador Nenê da Vista Alegre, dando denominação a logradouro público. Em votação única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, do vereador Oséias Enfermeiro, concedendo título de Honra ao Mérito aos profissionais de saúde que se dedicam ao enfrentamento da Covid-19. Outro projeto aprovado foi o 005/2021, autorizando o Executivo a garantir a lotação de profissional técnico de enfermagem e socorrista nas escolas e creches.
O Projeto de Lei nº 002/2021, do vereador Luciano França, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Creche para Idosos; os de nº 003/2021, sobre proibição da queima de fogos de artifício, e nº 004/2021, sobre a concessão de utilidade pública ao Clube Esportivo Basquetebol, ambos do vereador Laudo Sorrilha, foram aprovados.
Em regime de urgência foram aprovados dois projetos do Executivo. Um, que restitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de valorização dos profissionais do ensino, e o de Lei Complementar que estabelece medidas emergenciais e excepcionais a serem adotadas no período de enfrentamento do coronavírus.
