O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que coíbe a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto determina uma multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração.
A penalização financeira para empresas infratoras foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O juiz decidirá o montante da multa que incidirá sobre a diferença entre os salários de homens e mulheres no período de contratação, observado o prazo prescricional de cinco anos.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) comemorou a aprovação e lembrou que a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres está prevista na Constituição e já existe há mais de 30 anos no Brasil. “Mulheres nas mesmas funções, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até 25% menos que os homens no mercado de trabalho. O nome disso é discriminação vergonhosa, imoral, inconstitucional”, disse.
Para Simone, ao aprovar o texto, o Senado honra as mulheres brasileiras. “Somos iguais em capacidade. Não tem sentido homens e mulheres receberem salários diferentes. É como se no final do mês a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários, descontos tributários, uma contribuição discriminatória pelo fato de ser mulher”.
O projeto foi apresentado há 11 anos pelo então deputado federal Marçal Filho (MDB-MS). O texto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
