Os deputados estaduais já estão preparando um mecanismo legal de suporte para que o Executivo assegure à comunidade escolar a imunização contra o coronavírus. Para o presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Paulo Corrêa (PSDB), sem dispositivos jurídicos e institucionais específicos, o governo estadual fica de mãos atadas e é obrigado a se submeter a condições que podem interferir, por exemplo, na proteção necessária de alunos, mestres e profissionais da Educação em pleno ano letivo.
Mesmo com restrições às aglomerações, as aulas foram iniciadas. As escolas já têm atividades presenciais que, embora controladas e não-sistemáticas, precisam oferecer controle e segurança, argumentou Corrêa. Ele afirmou que o projeto será elaborado pelas mãos e ideias dos 24 parlamentares. “Vamos respeitar a diversidade das opiniões e tomar as providências cabíveis. Queremos produzir um mecanismo legal para garantir que toda a comunidade escolar seja incluída no grupo prioritário”, frisou.
ALMI: HÁ RISCO
Vários deputados se manifestaram favoravelmente. O projeto anunciado por Paulo Corrêa atendeu sugestão do deputado Cabo Almi (PT), que falou sobre a preocupação de todos. “Há risco nas aulas presenciais. Tantos trabalhadores juntos, é aglomeração. Esta Casa deve cumprir o papel que lhe cabe para propiciar aulas seguras e vidas protegidas. Um único professor contaminado seria suficiente para obrigar a imunização de ao menos uma classe”, assinalou Almi.
A líder do governo, Mara Caseiro (PSDB), destacou a reunião convocada pelo governo estadual no âmbito do Programa Prosseguir para avaliar os prós e contras do funcionamento das escolas. “A reunião do Centro de Operações de Emergência [COE] teve uma decisão de volta às aulas de forma híbrida, com pontos positivos e negativos. É preocupante. O ideal seria que o governador possibilitasse a vacinação de todos os envolvidos”, defendeu.
Os deputados Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB), Eduardo Rocha (MDB) e Renato Câmara (MDB) pontuam a necessidade de a Alems acrescentar outras soluções para a volta segura às aulas. “Infelizmente, a pandemia continua. Tenho informações sobre escolas que fecharam por conta de contaminação. Há casos de escola particular em Corumbá e de um centro de educação infantil em Campo Grande. Imagine se o Estado retomar as aulas em todas as escolas, o que pode acontecer?”, questionou Kemp.
Para Renato Câmara, o cenário da pandemia não mudou, não deu trégua e nem recuou. Quem defende a volta às aulas hoje, se pegar a doença vai preferir a saúde. Ele propôs ao governo revogar a volta às aulas e citou pesquisas científicas sobre o contágio da Covid-19. “Se colocarem 20 crianças numa sala de aula, haverá mais de 800 contatos cruzados. E a nova cepa da Covid vem muito mais forte, agressiva e contagiosa”.