Para a coordenação de atividades de cooperação referentes aos processos de auditorias independentes solicitadas pelos municípios e órgãos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) firmaram um Protocolo de Entendimento. Com as assinaturas do presidente do Tribunal, conselheiro Iran Coelho das Neves, e do executivo do Fundo, Juan Enrique Notaro Fraga, o acordo atende à expectativa das instituições denominadas de mutuárias em operações financiadas com recursos do Fonplata.
Segundo Coelho das Neves, também está previsto nos termos desse protocolo o desenvolvimento de capacitação técnica por meio de workshops, seminários, cursos e treinamentos para melhorar o desempenho dos mutuários. O auditor de controle externo do TCE-MS e coordenador da Comissão de Auditoria Independente (Cain), Sandelmo Albuquerque, explicou que os órgãos públicos que buscam recursos do Fundo Financeiro necessitam apresentar Relatório de Auditoria Independente. Então, contratam as empresas particulares que fazem esse trabalho.
“Há municípios que buscaram recursos pelo Fonplata e encontraram dificuldades para contratar empresas de auditoria. Como o Tribunal já possui uma equipe capacitada e reconhecida pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), fomos ao Fonplata e apresentamos o interesse para fazer esse acordo”, completou Albuquerque. A Comissão de Auditoria Independente é coordenada por Albuquerque e reúne os auditores estaduais de controle externo Henri Forti, Luísa Cheade e José Ricardo Justino.
INTEGRAÇÃO
O Fonplata financia projetos e iniciativas integracionistas e de desenvolvimento na América Latina, com foco nos países-membros Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A ideia é estimular um progresso harmônico e inclusivo no âmbito das áreas geográficas de influência da Bacia do Prata, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e econômicas.