Mais da metade dos 79 municípios sul-mato-grossenses solicitaram em 2020 à Assembleia Legislativa (Alems) decretos de situação de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O Legislativo atendeu e continua atendendo às urgentes demandas. Desde que retomou suas atividades este ano, só nas primeiras duas semanas de atividades o poder havia recebido pedidos de cinco prefeituras para alongar os prazos, expirados em 31 de dezembro último.
Para auxiliar os municípios, a Mesa Diretora da Alems aplica procedimentos ágeis na tramitação regimental, dando continuidade à apresentação de projetos de decreto legislativos que permitem a extensão dos prazos até 30 de junho vindouro. Com essa medida, os prefeitos ficam autorizados a abrir créditos extraordinários, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.
“Os municípios precisam de instrumentos eficazes para enfrentar a Covid-19. A vacinação ainda está em seu estágio inicial e a Capital tem a previsão de imunizar 25% da população ainda neste semestre. O Legislativo está exercendo o papel que lhe cabe no cumprimento de suas obrigações, dando aos gestores as condições para um efetivo combate à pandemia”, salientou o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
IMPORTÂNCIA
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Jr (PSDB), assegura que a prorrogação da calamidade pública auxilia as cidades. “O trabalho rápido e efetivo da Assembleia para aprovar esses decretos é de extrema importância, socorre as cidades mais afetadas pela pandemia”, argumenta.
Ele também ressalta a tramitação de projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para prorrogar a calamidade pública no país. “Caso seja aprovado, o decreto possibilitará a estados e municípios intervenções mais ágeis e abrangentes, principalmente agora com a campanha de imunização”, considera. Couto Jr assinala que as prefeituras querem ter as condições para atender protocolos de biossegurança e de vacinação em massa.
