O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (Progressistas), voltou a destacar a importância da celeridade na votação final e da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 133/2020, que regulamenta o pagamento de compensações da União. Já aprovada no Senado, a matéria foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados e os seus benefícios estão sendo aguardados com expectativa nos estados que exportam matéria-prima, entre os quais Mato Grosso do Sul.
Para todo o País a compensação deve atingir R$ 65,6 bilhões até 2037. Para o governo e prefeituras sul-mato-grossenses devem ser liberados até o início do próximo ano R$ 162 milhões. “Trata-se de um valor que vai fazer muita diferença. Vai ser de extrema importância para oxigenar as finanças públicas e garantir mais investimentos estratégicos em saúde, educação, segurança pública e assistência social, entre outras áreas”, exulta o parlamentar.
De acordo com o projeto, o primeiro repasse será entregue em parcela única, transferida ainda neste ano. A partir do ano que vem, o pagamento será mensal. Até 2030, o Estado deve receber cerca de R$ 1,3 bilhão. Dos cerca de R$ 162 milhões, o governo do Estado ficará com 75% (o que corresponde a R$ 121,5 milhões) e as 79 prefeituras sul-mato-grossenses receberão os 25% restantes (R$ 40,5 milhões).
A Lei Kandir isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira pela perda da arrecadação desses entes da federação.
RODOVIA
A aquisição de equipamentos para a Escola Estadual Georgina de Oliveira Rocha, em Aparecida do Taboado, foi solicitada pelo deputado Gerson Claro em expediente enviado às autoridades estaduais. Estão sendo reivindicados 10 computadores, armários planejados e uma coifa com exaustor para a cozinha, além de dois sopradores de folhas.
A escola atende cerca de 870 estudantes. A reivindicação foi encaminhada pelo diretor da unidade, Jadir Alves Moreira, e pelo presidente da APM (Associação de Pais e Mestres), Junior de Souza Moura. Os computadores solicitados pelo parlamentar devem ser utilizados para pesquisas na biblioteca e na sala de tecnologia.
