A pouco menos de duas semanas para as eleições, a coligação DEM-MDB-PT enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (n° 0600323-23.2020.6.12.0030) pede a apuração de abuso de poder cometido pelo candidato a prefeito Laércio Miranda (DEM) e a vereadora Luisa Lima (MDB), presidente da Câmara e candidata à reeleição.
De acordo com a denúncia, para beneficiar seu correligionário, que encabeça a chapa da coligação DEM-MDB-PT, a presidente da Câmara usou de prerrogativa legislativa para publicar concessão de título de cidadão ao candidato a prefeito. A publicação, segundo a denúncia, teria ocorrido em plena campanha, configurando assim abuso de poder político, um crime eleitoral.
Há um decreto municipal que veda a concessão de título de cidadão, entre outras honrarias, em período eleitoral. O pedido de investigação foi protocolado pela coligação ‘Seriedade e Trabalho’, encabeçada pelo prefeito Odilson Soares (PSDB), candidato à reeleição. De acordo com a legislação, o abuso de poder é passível de cassação de registro porque viola o princípio da isonomia, desequilibra a disputa. Nesse caso, a presidente da Câmara abusou do cargo recorrendo a um instituto de outorga pública para promover e beneficiar um candidato, valendo-se do poder político.
A Justiça Eleitoral vai processar a ação que, além da possibilidade de cassação do candidato a prefeito e da vereadora, pode torná-los inelegíveis por oito anos, além de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
FICHA LIMPA
A coligação DEM-MDB-PT tem outra “pedra no sapato”. A candidata à vice de Laércio Miranda, Izabel Figueiredo (MDB), junto com o marido, o ex-prefeito Zé Arthur, foi alvo de condenação por enriquecimento ilícito, cujo processo está em grau de recurso no Tribunal de Justiça, ficando a candidatura à vice sub-júdice. O Ministério Público pediu a cassação dos direitos políticos do casal com base na Lei da Ficha Limpa.
