Já entrando na conta de atingir em breve a marca de um milhão de habitantes, Campo Grande acaba de dar um passo histórico e fundamental para ajustar-se a esta realidade e suas novas demandas: no último dia 15 a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 9.864/2020, que institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana.
“É um passo histórico e determinante para ampliar e fortalecer as políticas locais de inclusão social e econômica”, exulta o vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara. Ele elogiou também os vereadores, frisando que “acima das cores partidárias e das divergências políticas, garantiram a maior prioridade, que é o interesse público”.
O Plano promove práticas agroecológicas associadas à produção, ao agroextrativismo sustentável, à coleta, transformação e prestação de serviços que gerem produtos voltados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, aproveitando e reaproveitando, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais. Uma emenda apresentada pela Câmara visa estimular a zona livre de agrotóxicos nas produções primárias e extrativistas.
Dois programas formam o Plano. O de Hortas Urbanas busca a produção de hortaliças e ervas medicinais nos mais diversos espaços urbanos, públicos ou privados, instituições ou comunidades, associações de moradores e centros comunitários, especialmente de pessoas em risco de segurança alimentar. O Programa Agricultura Agroecológica visa às unidades de produção agroecológicas ou Núcleos Agroecológicos, em áreas públicas ou privadas, destinadas para cultivo específico com geração de emprego e renda.
