Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), em única discussão, o Projeto de Lei 9.864/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana de Campo Grande.
Conforme mensagem do Executivo, o Plano visa promover práticas agroecológicas que envolvam a produção, o agroextrativismo sustentável, a coleta, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos voltados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, aproveitando e reaproveitando, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais.
Uma emenda apresentada pela Câmara visa estimular no município de Campo Grande a zona livre de agrotóxicos nas produções primárias e extrativistas.
No projeto consta que o Plano será formado por dois programas. O ‘Hortas Urbanas’ busca a produção de hortaliças e de ervas medicinais em espaços urbanos, públicos ou privados; escolas municipais; unidades de saúde; unidades de assistência social; áreas de instituições ou comunidades, associações de moradores e centros comunitários, especialmente as carentes em risco de segurança alimentar; bem como agricultores familiares.
Já o ‘Programa Agricultura Agroecológica’ tem como foco unidades de produção agroecológicas, denominadas Núcleos Agroecológicos, implantadas em áreas públicas ou privadas, destinadas para cultivo específico, visando a geração de emprego e renda.
Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
