O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul estende a todos os advogados do País o acesso ao TCE Digital para consulta de processos, protocolo de documentos, peticionamento, solicitação e emissão de certidão. A medida, que traz mais praticidade e agilidade aos profissionais, é fruto de um convênio com o Conselho Federal da OAB.
A iniciativa do TCE-MS já atendia advogados inscritos na OAB, seccional Mato Grosso do Sul, desde junho. Para ter acesso do TCE Digital, o profissional tem que fazer um cadastro no portal da Corte de Contas e, posteriormente, acessar a “Área do advogado”.
Eduardo dos Santos Dionizio, secretário de controle externo do TCE-MS, explica que só não poderão ser acessados os processos de caráter sigiloso, que exigem uma procuração nos autos para o advogado. “Esse é mais um passo dado a caminho do TCE 100% Digital, uma das metas da atual administração do conselheiro Iran Coelho das Neves”.
A exemplo do que foi feito aqui no Mato Grosso do Sul, onde a Ordem dos Advogados disponibilizou a base de dados dos advogados, o procedimento para os demais profissionais também será bem simples. Depois de iniciar o processo no Portal e digitar o CPF, algumas informações serão preenchidas automaticamente. “Essa colaboração entre TCE e OAB só se consolidou graças ao empenho das Instituições num objetivo maior, que é trazer transparência e dar publicidade a todos os atos administrativos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou o presidente da OAB, seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche.
