O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB) acaba de acrescentar mais duas iniciativas de seu mandato na rede institucional de dispositivos das chamadas políticas afirmativas de reconhecimento aos direitos da mulher. Na última terça-feira (7) a Assembleia Legislativa aprovou duas leis sugeridas pelo parlamentar para reforçar os mecanismos de combate e prevenção à violência de gênero.
Uma das propostas aprovadas inclui no cadastro dos programas sociais de Mato Grosso do Sul o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada. De acordo com o texto, o registro terá como base, as informações oficiais obtidas junto à Delegacia de Violência Contra a Mulher e por meio de certidão criminal do Poder Judiciário, em nome do agressor.
Caberá ao governo estadual ou às prefeituras efetivar o registro das informações, que gozarão de sigilo público. A sua utilização indevida sujeitará os responsáveis às penalidades cíveis e penais. O cadastro atualmente, segundo Modesto, está sujeito ao acesso sem controle prévio e pode resultar no agravamento da violência doméstica. “Há informações, como a indicação do endereço da mulher em situação de vulnerabilidade, que ficam acessíveis, inclusive ao agressor”, argumenta.
NAS ESCOLAS
A outra lei institui, como “conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Educação”, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. “O objetivo é contribuir na divulgação e no reconhecimento desta lei, incentivando a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher”, enfatiza Rinaldo Modesto. Ele considera necessário ressaltar a necessidade da denúncia contra o agressor ou até mesmo medidas protetivas previstas em Lei, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher.
O deputado esclarece que a programação ampliada para a comunidade escolar poderá ser desenvolvida durante o ano letivo, culminando com a realização anual de atividades durante a semana do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para fomentar debates. Rinaldo Modesto considera da máxima importância discutir o tema no ambiente escolar. “O sucesso no combate e na prevenção à violência é uma questão de consciência, que precisa ser incutida desde a infância, pois a criança já cresce ouvindo e aprendendo isso”, analisa.
“Na adolescência, é muito comum que o primeiro relacionamento seja com alguém da escola. Então, meninos e meninas já estarão mais conscientes, principalmente no que diz respeito à igualdade de gênero e na defesa da mulher. E com a inclusão da família na discussão, tenho certeza que os resultados serão muitos positivos na redução desse tipo de violência”, finalizou Rinaldo.
