A Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) alinhou algumas recomendações à Prefeitura de Campo Grande para que sejam consideradas no âmbito de suas intervenções de combate e prevenção à pandemia da Covid-19. As sugestões estão fundamentadas em um relatório de acompanhamento feito pela equipe técnica da Corte.
No Relatório foram apontadas algumas irregularidades, como a ausência de consulta aos portais de transparência ao realizar os processos de dispensa de licitação analisados. Isso significa que não foram atendias todas as disposições constantes na Lei nº 13.979/2020, podendo acarretar a contratação por preços superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública.
Após a fiscalização foi elaborado o Relatório de Acompanhamento RAC – DFS – 6/2020 (peça 9), no qual verifica-se que o objetivo principal foi acompanhar as ações da Prefeitura de Campo Grande e da Secretaria Municipal de Saúde para garantir que as ações e contratações sejam formalizadas de acordo com a legislação. É sublinhada ainda a importância de ser observado o princípio da transparência, com a sugestão de adoção de medidas preventivas e corretivas.
DESTAQUE
Nova Andradina foi premiada com o selo Destaque Estadual no projeto “Educação que faz a diferença”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) para identificar as redes municipais que se sobressaem no Ensino Fundamental. A divulgação do resultado foi feita em transmissão online na página do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) no Youtube.
O levantamento apontou 118 redes de destaque, que foram agrupadas segundo características semelhantes: redes de Excelência, Bom Percurso e Destaque Estadual. A pesquisa foi feita em parceria com os Tribunais de Contas do País para identificar práticas e intervenções associadas a bons resultados educacionais. A iniciativa teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
No TCE-MS o projeto esteve sob responsabilidade da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, com a participação dos auditores estaduais de controle externo Glaucio Hashimoto, Joder Bessa e Silva e Adriano Pereira de Castro Pacheco. A equipe realizou a pesquisa nas redes municipais de ensino selecionadas pelo Iede, com visitas in loco, coleta de documentos, dados, entrevistas, registro fotográfico e vídeo.
