A Assembleia Legislativa contabilizava até quarta-feira (24) um total de 32 municípios que tiveram aprovados pelos deputados seus pedidos pela declaração do estado de calamidade pública. Segundo o presidente da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), não há como ignorar o elevado grau de necessidade que leva prefeitos e autoridades sanitárias a reivindicarem condição especial para fazer o enfrentamento à pandemia do Covid-19.
Por convicções pessoais e de suspeita sobre o poder excepcional que a medida confere aos prefeitos, os deputados João Catan (PL) e Capitão Contar (PSL) não votam a favor. Contudo, a grande maioria já aprovou a declaração de calamidade pública para Água Clara, Brasilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, e Juti.
Os municípios contemplados devem observar as regras do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e as alterações na LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estarão autorizadas aos gestores a abertura de crédito extraordinário e as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.
