Durante a videoconferência de domingo passado (29) entre prefeitos e o ministro Paulo Guedes, da Economia, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, renovou sua preocupação com a dramática situação das prefeituras e reiterou algumas reivindicações essenciais, entre as quais a suspensão dos pagamentos de precatórios. O pedido foi formalizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terça-feira (31), em expediente enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como justificativa a calamidade pública causada pelo Covid-19 (novo coronavírus).
Caravina participou da reunião virtual representando os municípios da região Centro Oeste, juntamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e os dirigentes de entidades estaduais de municípios. O dirigente da Assomasul salientou que antes da crise do coronavírus já era extremamente difícil a situação dos municípios do Centro-Oeste. Lembrou que a maioria deles sobrevive basicamente do ICMS e do FPM. E aproveitou para solicitar apoio do governo na liberação de verbas que estão represadas, como o FEX (Fundo de Fomento à Exportação) e a Lei Kandir, além da suspensão do pagamento dos precatórios.
Prefeito reeleito de Bataguassu e membro do Conselho Político da CNM, ele também fez gestão junto ao ministro com relação a recursos do FCO (Fundo do Centro Oeste) e a possível liberação de verbas adicionais a fim de minimizar a situação nos municípios. Por meio de documento assinado pela CNM e pelas entidades estaduais municipalistas, o pedido também foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e aos demais tribunais de outros estados. A CNM tem reivindicado que a União disponibilize linhas de crédito para pagamento de precatórios como previsto na Emenda Constitucional (EC) 99/2017.
SEM ESPAÇOS
De acordo com a Agência CNM, o presidente Glademir Aroldi tem alertado que os municípios não têm espaços em seus orçamentos para fazer frente a esses compromissos. Ele destaca ainda que, neste momento de pandemia, os gestores devem ser protagonistas no enfrentamento do coronavírus, mas precisam de recursos para minimizar os efeitos da pandemia, assim como para atender a comunidade.
“É muito importante suspender esses pagamentos para que os recursos sejam destinados à saúde”, alerta o dirigente municipalista. Pelos dados da CNM, a partir de pesquisa com os TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), as dívidas dos precatórios das prefeituras se aproximam dos R$ 40 bilhões. O regime especial de pagamento de precatórios contido na Emenda 94/2016 prevê a correção monetária das dívidas pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros pelo índice da poupança.
