Diante das inúmeras dúvidas trabalhistas, surgidas pela obrigatoriedade de fechar o comércio da Capital, a FCDL MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul – lançou uma cartilha com as informações da Lei 13.979/20 e seus reflexos trabalhistas durante a pandemia de Covid-19, o coronavírus.
Nessa cartilha, a presidente da FCDL MS, Inês Conceição Santiago, que é advogada, fez um resumo da lei e sua aplicabilidade, de maneira a dar um norte aos varejistas. “Temos visto muitas dúvidas e angústias por parte dos comerciantes, especialmente por terem que arcar com as questões trabalhistas, justamente num período em que são obrigados a parar de vender e por isso fizemos essa cartilha, para dar um norte e ajuda-los nas tomadas de decisão”, informou Inês.
A Lei 13.979, publicada em 6 de fevereiro de 2020, fala sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e a cartilha explica item por item da lei, das justificativas por falta, passando por situações como o teletrabalho (home office), à questão da doença do trabalho.
“Com esta cartilha informativa, não se pretende exaurir o assunto, apenas sinalizar algumas diretrizes nesse novo cenário de incertezas”, pontou a presidente da FCDL MS.
A cartilha está disponível gratuitamente no site da FCDL MS para quem desejar acessar.
