O êxito da política de equilíbrio fiscal e capacitação financeira executada pela Prefeitura de Campo Grande têm como um de seus fatores determinantes a contribuição da Câmara de Vereadores, com intervenções que deram respaldo às medidas e avanços implementados pela administração do prefeito Marquinhos Trad (PSD). A afirmação, do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, foi feita durante a prestação de contas da Pasta sobre o último quadriênio de 2019.
Para sustentar sua avaliação, Pedrossian Neto citou várias decisões da Câmara. Uma delas foi a aprovação dos Refis, os programas de refinanciamento de dívidas, que arrecadaram R$ 76 milhões no ano passado e ajudaram a segurar as contas municipais. Na audiência pública, realizada quarta-feira, 12, o secretário citou outras decisões do Legislativo para que os contribuintes pudessem regularizar as pendências com tributos e as ações fiscalizatórias dos gastos. Uma delas foi garantida em emenda ao Orçamento que obriga a publicação mensal do comprometimento da receita com gasto com pessoal e balanço da arrecadação.
“Muitas vezes, o contribuinte acaba aproveitando o Refis para pagar tributos atrasados. Isso ajuda a prefeitura a reduzir o estoque de dívida ativa, sobre a qual incidem juros e até pode tornar-se impagável”, acentuou Pedrossian Neto. Ele ainda se referiu à redução do trabalho de execução fiscal por parte da Procuradoria, que acaba implicando em diminuição dos custos para o Executivo. A Câmara aprovou também o Projeto para que a administração municipal promovesse o Refis Natalino, em nome de todos os vereadores, para o contribuinte aproveitar o 13º salário e quitar as dívidas de tributos atrasados com redução de até 90% de juros em multas.
DESEMPENHOS
Conciso, Pedrossian Neto informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 526,5 milhões no ano passado, um crescimento de 5,97% em comparação com o ano anterior, considerando as receitas do Tesouro. “Neste caso, a soma contempla os recursos da dívida ativa, a arrecadação proveniente dos recursos recuperados por meio do Refis, além de juros e multas. Sem considerar esse montante, a arrecadação com o tributo sofreu queda de 10,34% em relação a 2018”, completou.
O projeto de Otávio Trad permitindo aos contribuintes o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até seis vezes – e que tem contribuído para o dinamismo do mercado imobiliário -, a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), do vereador Eduardo Romero, para que a prefeitura divulgue todos os meses os dados de gestão fiscal, e as audiências públicas quadrimestrais da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento são outras iniciativas descritas pelo secretário para enaltecer o papel da Câmara nesse processo.
Segundo Pedrossian Neto, a Prefeitura está investindo na Saúde 30,24% do seu orçamento. O limite pré-estabelecido por lei é de 15%, quase metade. Já em relação ao ensino público, o comprometimento da receita é de 29,38%, mais de quatro pontos acima do mínimo previsto, que é de 25%. As receitas de repasses contribuíram de forma mais significativa, a exemplo das transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), que aumentaram 14,61%.
