O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul é a mais nova Corte a reiterar a filiação junto ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O Termo de Filiação, assinado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, reafirma uma importante parceria técnica entre as instituições para o período de 2020 a 2025.
A filiação visa o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas e a realização de reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área.
“Temos 17 Tribunais de Contas já filiados sob esse novo modelo, válido até 2025. Outras instituições estão providenciando os trâmites para a filiação. Nossa meta é filiar todas as Cortes de Contas ao Instituto, o que beneficia não só os engenheiros e técnicos dessas instituições, como a sociedade”, disse o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim.
A parceria, iniciada em 2009, já gerou resultados com o desenvolvimento de produtos como o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, as Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria, desenvolvidos com a participação de servidores da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS. O material está disponibilizado no site do Ibraop para a consulta de todas as Cortes de Contas do País.
O engenheiro Cézar Augusto Feijão ressalta que o TCE-MS tem uma participação bastante ativa dentro desse trabalho desenvolvido pelo Ibraop. “Das 7 Orientações Técnicas já disponíveis, participamos de 4 delas; e também tivemos participação na elaboração dos Procedimentos de Engenharia”.
De acordo com o chefe da divisão de fiscalização de engenharia, arquitetura e meio ambiente da Corte de Contas, Nasser Nehme Abdallah, a visão da presidência da Corte de Contas é imprescindível para o bom andamento desse trabalho. “O apoio do nosso presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, com a disponibilização dos nossos servidores para esse trabalho, é que torna possível a nossa participação nesse importante trabalho que serve de referência para todas as Cortes do País”.
IBRAOP
O IBRAOP surgiu da necessidade constatada pelos participantes dos Simpósios Nacionais de Auditoria de Obras Públicas – SINAOPs em dar consequência aos assuntos discutidos em encontros e para congregar os profissionais que atuam no controle externo e interno de obras públicas, em todo o País. O principal objetivo é o aprimoramento técnico de métodos e procedimentos de auditoria e controle de obras e serviços de engenharia e o apoio técnico aos Tribunais de Contas e aos órgãos integrantes dos Sistemas de Controle Interno, nos assuntos relacionados à Auditoria de Obras Públicas.
As Orientações Técnicas são documentos editados no formato de uma norma com o objetivo de consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais. Os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de Tribunais de Contas.
Já os Projetos de Elaboração de Procedimentos de AOP visam desenvolver manuais de referência que uniformizem os procedimentos de auditoria de obras públicas entre os diversos Tribunais de Contas do Brasil. Os temas escolhidos detalham especificamente aspectos estritamente técnicos de engenharia e de arquitetura, que possibilitem avaliações operacionais das obras, além dos procedimentos gerais de auditoria.
