O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul trouxe nesta terça-feira (21) a revogação da medida cautelar que havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi tomada em reunião de conciliação, realizada no TCE-MS, quando foi acordada a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a fim de contemplar solução adequada para o tratamento dos 14 achados de auditoria que provocaram a medida cautelar.
Participaram da reunião a Procuradoria do Município de Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o Consórcio Guaicurus, Câmara Municipal de Campo Grande e Ministério Público de Contas.
O TAG deverá definir, com clareza e objetividade, metas e prazos para o enfrentamento dos problemas. As ações deverão ser conduzidas pelo Município de Campo Grande, por meio da Agereg e Agetran, e pelo Consórcio Guaicurus, e “iniciadas imediatamente, visando à melhoria do transporte coletivo da Capital e a justa solução para o equilíbrio econômico financeiro do contrato”, conforme o Diário Oficial do TCE-MS.
A decisão que suspendeu o reajuste do valor da tarifa de ônibus urbano, que tinha passado de R$ 3,95 para R$ 4,10, foi publicada pelo TCE-MS no dia 7 de janeiro de 2020, em razão dos relatórios produzidos pela equipe técnica apontarem desconformidades na gestão da concessão dos serviços prestados.
