De acordo com os levantamentos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), se for consolidada a PEC 188/2019, do Pacto Federativo, haverá inevitáveis e devastadores prejuízos para o Brasil. O presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), acompanha levantamentos da CNM e alerta: serão superiores aos R$ 7 bilhões os prejuízos que a PEC do Pacto Federativo acarretará com as possíveis fusões decorrentes da extinção de municípios.
Esses cálculos fazem parte de um estudo apresentado a deputados e senadores após a mobilização municipalista que reuniu mais de 800 gestores. Os manifestantes foram ao Congresso Nacional protestar contra a extinção de municípios e pedir apoio dos parlamentares do Senado e da Câmara. Pedro Caravina entende ser fundamental a mobilização permanente das lideranças municipalistas para demover o governo federal da intenção de fazer economia sacrificando os munícipes.
GARANTIAS
Caravina conversou com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), juntamente com os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rogério Rosalin; Rio Negro, Cleidimar Camargo, o Buda do Lair; Novo Horizonte do Sul, Marcílio Benedito; Taquarussu, Roberto Nem; e Jateí, Eraldo Jorge Leite. A senadora, que já foi prefeita com dois mandatos em Três Lagoas, asseverou que a proposta não passa pelo Congresso Nacional.
Caravina se escora nas palavras de Simone, que frisou: “O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos pequenos municípios, os que têm menos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população”. Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos.
Para os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), as lideranças municipalistas reiteraram a expectativa de obter apoio às suas reivindicações. O presidente da CNM, Gladimir Aroldi, reforçou que os dados do estudo mostram a importância dos 1.217 municípios que se enquadram na PEC do Pacto Federativo e que poderiam ser extintos de acordo com o texto.
“Estamos aqui defendendo os mais de 4 milhões de brasileiros que vivem nesses municípios. Temos de atuar juntos para suprimir o artigo 115 da PEC, que propõe a extinção. Precisamos contar com os parlamentares municipalistas para isso”, ponderou. O artigo em questão trata da extinção de municípios com até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
