Nesta quinta-feira (12), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados votaram sobre mais de 20 matérias, entre projetos de lei, de resoluções e de emenda constitucional. Ao todo foram aprovadas seis propostas em primeira discussão, sete em segunda discussão, duas em discussão única e cinco projetos em redação final, e mais duas matérias que foram adicionadas durante a sessão.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados em redação final o Plano Plurianual (PPA), 2020-2023, e a estimativa da receita e fixação da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. As propostas tramitaram sob os números de projeto 264/2019 e 265/2019 respectivamente.
Também em redação final, os deputados aprovaram outros três projetos. Um deles é o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o governo a oferecer aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. O 205/2019, do Poder Executivo, altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), e foi igualmente aprovado em redação final. O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), também foi aprovado nessa condição e estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
Em discussão única, foram aprovados dois Projetos de Lei. São eles o Projeto de Lei 310/2019, de autoria do deputado Londres Machado (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Amigo de Maria, e o Projeto de Resolução 127/2019, de Neno Razuk (PTB), o qual institui o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela ALEMS.
