A presidenta do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul (Confaz-M/MS), Nídia Natachi Penteado, recomendou cautela aos secretários municipais para a eventual antecipação de gastos por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa. “Vai ajudar muito os municípios, mas é preciso ter cautela. Não sabemos ainda se esses recursos vão entrar na conta das prefeituras dentro do ano”, afirmou, durante reunião com diretoria e técnicos da Associação.
No último dia 17, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de campos de petróleo do pré-sal. Nídia Penteado se refere aos R$ 160,510 milhões a que os 79 municípios do Estado têm direito como parte dos mais de R$ 106 bilhões que o governo federal irá arrecadar com o leilão.
A maior preocupação de Penteado é com eventuais gastos por parte de secretários contando com esses recursos aprovados, sem a certeza de que serão liberados ainda este ano. O leilão está marcado para seis de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Desses recursos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, 15% ficarão com municípios, 15% com Estados e 3% com estados produtores.
Mato Grosso do Sul receberá R$ 346 milhões, sendo R$ 185,5 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,5 milhões destinados aos municípios. Outra questão tratada durante o encontro entre o Confaz-MS e a Assomasul foi a proposta de reforma tributária, a próxima matéria polêmica a ser debatida no Congresso Nacional.
