O ‘Controle de gastos com pessoal’ foi o tema da palestra do corregedor do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, na abertura do XXII Encontro sul-mato-grossense de contabilidade aplicada ao setor público, na terça-feira passada (1º), em Campo Grande.
O evento, realizado no auditório do Sebrae, faz parte da programação do XIX Encontro Estadual de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, realizado de 1 a 3 de outubro na Capital, que reúne profissionais de todo o Estado para o debate de temas voltados a contabilidade, o controle social, a transparência, políticas públicas, combate à corrupção, transparência pública e gestão.
Citando o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, o conselheiro Ronaldo Chadid abriu a palestra dando ênfase aos tipos de controle – social, jurisdicional, administrativo, interno e externo.
Também foram destaque as áreas de atuação do controle interno na gestão de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O controle sobre os atos de Estado constitui-se um dos mais consagrados valores político-administrativos, e representa, sobretudo, a característica de transparência do Estado de Direito e do direito do cidadão e da sociedade exigirem que as ações do homem público sejam revertidas em prol do bem-comum”, destacou o conselheiro.
