Com autorização da Justiça, que suspendeu a interdição dos trabalhos em 2015, e o acompanhamento do Ministério Público e Tribunal de Contas, o governo de Mato Grosso do Sul enfim poderá concluir o Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna (Aquário do Pantanal), um dos itens restantes na planilha de investimentos do ‘Programa Obras Inacabadas Zero’, iniciado no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB). Em 2018, das 215 obras inconclusas que recebeu do governo anterior, o governador já tinha finalizado 97%.
Agora, será possível chegar a 100% na recuperação das obras inacabadas. Na quarta-feira, 8, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Murilo Zauith, o titular da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do Judiciário e do Ministério Público foram até o Parque das Nações Indígenas, local do empreendimento, para uma renovada demonstração técnica do projeto, cuja concepção está refeita financeira e tecnicamente.
Um grupo de trabalho fiscalizará a execução do projeto, dentro de um processo transparente na aplicação dos recursos e das rígidas técnicas de engenharia. “Vamos gastar o mínimo possível para fazer o melhor. O nosso governo não admite e não permite desperdício, o dinheiro do contribuinte é bem aplicado, é tratado com respeito. E nesse caso estamos somente resgatando um investimento”, definiu Riedel.
Zauith destacou também a necessidade de concluir o Aquário. “O primeiro aspecto, o mais importante, é evitar que o dinheiro do contribuinte seja jogado fora. O Estado não pode mais desperdiçar recursos. Estes já estavam sendo desembolsados e a obra não acabou”, argumentou. Em seguida, disse que com a readequação do projeto e a autorização judicial, o Governo tem as condições que sempre quis para dar um fim ao impasse.
“Teremos um espaço com estruturas de pesquisas, essenciais para a questão ambiental, e de visitação com fortes atrativos para turistas do estado, do País e do exterior. O Governo faz, portanto, um investimento que agrega efetivamente valores imprescindíveis ao desenvolvimento, como a sustentabilidade, o fomento ao turismo saudável, o uso correto da verba pública e o aproveitamento adequado dos recursos naturais”, emendou Zauith.
Até setembro estarão prontas as licitações e devem ser abertas cinco frente de trabalho para cumprir o cronograma de um ano. Quando Azambuja assumiu haviam no Estado, segundo os levantamentos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, 215 obras sem solução. A maioria estava ainda nos alicerces ou mal chegaram à metade do organograma. Outras permaneciam no papel. O governador avaliou uma a uma e no esforço máximo de caixa foi à prática. Em janeiro de 2018, último ano do primeiro mandato, estavam concluídos e entregues 97% do “pacote” que absorveu, até ali, R$ 734,8 milhões em infraestrutura viária e obras civis nos 79 municípios.
O Aquário do Pantanal começou a ser construído em fevereiro de 2011, com um custo avaliado em R$ 84 milhões e prazo de dois anos para conclusão. Além de triplicar o custo, com o Estado desembolsando cerca de R$ 230 milhões, sucessivas interrupções causadas por denúncias de superfaturamento e problemas de engenharia provocaram interdições judiciais, arrastando os serviços por tempo indeterminado. Os serviços estão paralisados desde 2015.
