Na batida sanguessuga da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no dia dois passado em reunião pública ordinária de diretoria aprovou um novo reajuste nas tarifas de Mato Grosso do Sul, a Energisa inicia esta semana com mais uma bordoada no lombo dos consumidores. A concessionária vai aplicar novo reajuste, de 12,39% (12,48% para residências e 12,16% para empresas) em média, impactando a renda familiar de aproximadamente 1,022 milhão de unidades consumidoras localizadas em 74 dos 79 municípios. Com o patamar de 12,39% em média, a tarifa da Energisa MS salta do 39º lugar no ranking nacional para 13º.
Os novos índices entram em vigor a partir desta segunda-feira, 8, com todas as requintadas justificativas que sustentam mais este desfalque legalizado no bolso dos consumidores, principalmente os de menor poder aquisitivo, que formam mais de 80% da população. Com isso, a Aneel e a Energisa dão as costas aos apelos da sociedade e fazem ouvidos moucos às tentativas e advertências das autoridades engajadas na defesa dos cidadãos, que querem políticas tributárias justas e lutam contra o abuso tarifário. E o pior: os pobres, os desempregados cada vez mais numerosos, são os mais golpeados. Se não têm dinheiro para pagar a conta, tem o benefício suspenso – a Energisa manda cortar o fornecimento da energia.
JUSTIFICATIVAS
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Argumenta a agência reguladora que o processo tarifário foi impactado pelos custos de aquisição de energia, como, por exemplo, a compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é precificada em dólar.
O pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ajudaram a reduzir o reajuste em aproximadamente – 3,7%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. A quitação antecipada Conta-ACR foi anunciada em 20 de março durante entrevista coletiva realizada na sede da ANEEL, em Brasília.
A bandeira tarifária contribuiu para reduzir em 2,83% o índice final do reajuste da EMS. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
O percentual concedido este ano chegou a 1,74% a mais que o concedido no ano passado, que foi de 10,65%. E a Energisa MS havia solicitado um aumento muito maior, da ordem de 15,75%, sustentando que houve elevação de igual nível nos custos dos encargos setoriais (seriam 1,12% das despesas), aquisição de energia (5,4% dos custos) e solicitação de receita (7,4%).
Porém, os diretores da Aneel não consideraram este pleito e decidiram abater no cálculo da nova tarifa 2,61% ao levar em consideração a quitação antecipada da chamada Conta-ACR. Este pagamento antecipado de um empréstimo que venceria no próximo ano fez a Agência na terça-feira passada reduzir a tarifa cobrada por cinco empresas, entre 1,45% e 2,6%. No processo da Energisa MS o relatório central coube à diretora Elisa Bastos Silva.
