O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) reapresentou projeto de sua autoria que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral no Estado, popularmente denominados mesários.
Segundo o democrata, o Projeto de Lei tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que desempenham funções nas eleições, sem remuneração, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso.
“Com a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferecemos não só um incentivo aos homens e mulheres que prestam o compromisso cívico, como também buscamos a valorização desses cidadãos”, argumenta o Atual 1º Secretário da Casa, ele frisa que a proposta reproduz a ideia de leis de outros Estados que tratam casos idênticos.
“Destacamos que este projeto tem base semelhante dos Estados do Piauí (Lei nº 6.882/2016), Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), Distrito Federal (Lei nº 5.818/2017) e do Paraná (Lei nº 19.196/2017). Desta forma, resta claro que na esfera estadual existem diversas leis de proposições parlamentares que tratam de isenção do pagamento a título de inscrição em concursos públicos, demonstrando então que a iniciativa é constitucional e legítima”, sustenta.
TELEFONIA
O caráter essencial da comunicação por meio do aparelho de telefone celular, principalmente nos casos emergenciais, como a necessidade de chamar por socorro médico, serviços de ambulâncias em acidentes e outros imprevistos, motivou o deputado Zé Teixeira (DEM) a cobrar providências da empresa Telefônica Brasil, visando à instalação de uma torre para capitação de sinal de internet.
A intenção é ampliar a propagação das conexões 3G/4G na área urbana do Assentamento Amparo, localizado no Distrito de Itahum, em Dourados. Em sua proposição, Zé Teixeira ressalta que as facilidades e a comodidade propiciadas são indiscutíveis.
“São imensuráveis os benefícios com a utilização do telefone celular. E considerando a importância deste serviço público, os moradores do Assentamento Amparo, por meio de abaixo assinado, reivindicam o funcionamento do sinal de telefonia móvel da Operadora Telefônica, das conexões 3G/4G na área urbana daquela localidade”.
